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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 15:00
Palocci diz que 'Meirelles é a pessoa certa no lugar certo'
BELO HORIZONTE - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reiterou nesta sexta-feira total apoio do governo ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que tem sido alvo de denúncias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Intervalo intrajornada. Não concessão integral. Natureza da parcela. Salarial.
Com o advento da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 do Colendo TST, certa é a natureza
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Propaganda. Lucratividade prometida. Responsabilidade. Promessa de compra e venda.
promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 13:02
Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária
A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:22
Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 13:09
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:36
Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução
obrigação certa, líquida e exigível. O caso envolvia a construtora Clio, que ajuizou ação de execução contra o Estado do Amazonas.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:21
Agricultor ganha tempo e economiza dinheiro com alternativa certa de regularização de reserva legal
Código florestal prevê alternativas para adequação e especialista explica como escolher a melhor; quantidade de reserva legal a restituir pode cair pela metade ou até mesmo ser zerada se já existia atividade agrícola quando a legislação da época permitia.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Março de 2013 - 14:10
O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal
Artigo trata da discussão travada no STF sobre a constitucionalidade ou não da citação por hora certa no campo processual penal
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 15:29
Empresa que não depositou FGTS na época certa é condenada a pagar indenização
Os julgadores entenderam que a reclamada frustrou a expectativa da empregada de receber o benefício social que lhe era devido por lei, no momento em que ela mais precisava
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:36
De acordo com o STJ, na execução de alimentos, citação por hora certa é válida
A citação por hora certa ocorre quando, por três vezes, um oficial de Justiça tenta citar o réu em
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 16:45
O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal
A citação por hora certa não contava com previsão no Código de Processo Penal Brasileiro até a
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.
Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 09:03
Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no Código de Processo Penal
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário reconheceu a validade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que prevê essa modalidade de citação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:00
Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa
invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:50
Contrato por obra certa não é admitido em atividades rotineiras e vinculadas à atividade-fim da empresa
A Turma rejeitou o recurso de uma empresa, mantendo a sentença que declarou inválidos os contratos por obra certa celebrados com um trabalhador
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel
suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:25
Descontos indevidos de quantia considerável em benefício previdenciário de aposentadoria do autor.
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Contratação de empréstimo por terceiro falsário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Cobrança de quantia já devidamente quitada. Suspensão total de serviços.
Sentença mantida. Recurso desprovido.